TERMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ON LINE

DO OBJETO

Pelo presente termo, o usuário qualificado denominado CLIENTE ou RESPONSÁVEL, vem contratar a prestação de serviços especializados online do Grupo 5S, por meio do portal online , adquirido na plataforma de compra do site https://online.emagrecimento.com.br, neste ato denominada de CONTRATADO, estando ciente de que as particularidades de tratamento reger-se-ão mediante as seguintes condições:

O CLIENTE (e/ou seu RESPONSÁVEL) neste momento tem acesso a todas as informações sobre os serviços prestados e sobre as rotinas de atendimento do CONTRATADO, o preço desses serviços e de toda a equipe multidisciplinar que o atenderá, como profissionais de estética, nutricionistas, coachs de emagrecimento e educador físico.

Parágrafo Segundo: O tratamento contratado pode ser realizado por auxiliares com conhecimento técnico e sob supervisão do GRUPO 5S.

DO PRAZO

O serviço online agora contratado pelo CLIENTE e/ou RESPONSÁVEL tem seu início na data de inclusão no grupo de pacientes 5S, encerrando-se, de pleno direito, após a conclusão do serviço proposto que deverá acontecer no prazo máximo descrito no plano de tratamento contratado.

DO PREÇO

Pelo serviço suporte ao emagrecimento 5S firmado nesta proposta, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor e formas de pagamento para tratamento adquirido na plataforma online de compra do site https://online.5semagrecimento.com.br/consulta/ e declara estar ciente das condições no ato da compra. O valor cobrado pela CONTRATADA, discriminado na cláusula a seguir, inclui o pagamento de todos honorários referentes ao procedimento proposto, suplementos alimentares, suporte nutricional e sessões de mentoria se elegível ao plano contratado.

DA CONTRATAÇÃO

A Confirmação de adesão ao tratamento será formalizada eletronicamente através da plataforma online e de seus provedores de crédito e pagamento.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

o CLIENTE/RESPONSÁVEL conforme POLÍTICA INTERNA haverá direito de arrependimento da compra dos serviços nas seguintes condições:

(a) Se a aquisição do tratamento foi pela internet: conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, dentro do prazo de 07 (sete) dias, a contar do aceite do presente instrumento, o PACIENTE/RESPONSÁVEL fica obrigado a notificar, por escrito, a CONTRATADA de seu arrependimento e terá a devolução de 80% do valor integral do valor pago descontando-se 20% a título de taxas administrativas com o tratamento, material didático e orientativo entregue e suplementos alimentares. Caso o pagamento integral não tenha sido realizado, ainda assim o responsável financeiro deverá quitar a diferença para atingir os 80% do valor do contrato;

A devolução dos valores pagos será feita da mesma forma que o pagamento foi realizado, se o pagamento foi feito à vista, a devolução será feita à vista. Se o pagamento foi feito em parcelas, as devoluções ocorrerão na data do vencimento de cada parcela. Se o pagamento for via cartão de crédito, o valor pago poderá ser cancelado via operadora de crédito respeitando o limite de devolução de 80%.

(b) Após o início do tratamento, a desistência por qualquer motivo NÃO DARÁ DIREITO A QUALQUER TIPO DE RESTITUIÇÃO, REEMBOLSO EM DINHEIRO OU CRÉDITO EM OUTROS TRATAMENTOS, acarretando a perda total da quantia paga. No caso do CLIENTE/RESPONSÁVEL não cumprir as obrigações de pagamento de multa e/ou outras obrigações contratuais, fica a CONTRATADA permitida a proceder com o protesto do referido contrato junto ao Cartório de Protesto de Títulos, bem como a inscrever o nome do CLIENTE/RESPONSÁVEL no Serasa.

Parágrafo Terceiro: Todo o suporte remoto via aplicativo será automaticamente suspenso, sem restituição do valor pago.

DAS SESSÕES DE MENTORIA

As sessões de mentoria online e ao vivo acontecerão com data e hora pré-estabelecidas pela CONTRATADA que  poderão ser remarcadas sempre que tiver necessidade, desde que o mesmo avise com antecedência.

DAS RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O CLIENTE E/OU RESPONSÁVEL, declara sua inteira responsabilidade quanto à veracidade das informações prestadas e seu pleno conhecimento quanto ao teor do descrito neste termo de prestação de serviço, previamente lido e esclarecido em todas as suas duas páginas.

A natureza deste termo estabelece entre as partes é sui generis, de meio, onde o GRUPO 5S conduzir-se-á com toda a diligência na aplicação de conhecimentos técnico para alcançar, tanto quanto possível, dentro dos limites de que dispõe, o objetivo de melhorar a saúde e preservar a vida dos pacientes, enquanto estiverem sob seus cuidados profissionais.

(a) Aceitar os termos acima citados.

(b) Pagar o compromisso firmado e estipulado nesse contrato.

(c) No caso da modalidade Online, o CONTRATANTE, deverá acessar a Plataforma Online indicada pela CONTRATADA, com 15 minutos de antecedência na data e horário de início do tratamento

(d) Conscientizar-se da importância do cumprimento dos horários das sessões com o objetivo de total aproveitamento do tratamento

(e) Respeitar as regras relacionadas ao sucesso do tratamento

(f) No caso de participante menor de 18 anos, é obrigatório a autorização de um responsável legal, autorizando a sua participação do tratamento contratado.

(g) Para a participação na modalidade 5S Online, o CONTRATANTE, deverá possuir os requisitos mínimos para a realização do tratamento, que são:

– Acesso à Internet, com banda larga e velocidade igual ou superior a 10Mbps;

– Possuir um endereço eletrônico pessoal e sempre atualizado, para contato com a CONTRATADA.

– Não Violar a privacidade de outros usuários.

– Utilizar indevidamente códigos de acesso login e/ou senha de outros usuários.

– Reproduzir, sob qualquer forma o(s) material(is) do(s) tratamento(s), sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assim como da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação dos direitos autorais do material do tratamento, assim como violação da propriedade intelectual, devendo o uso destes ser feito exclusivamente em âmbito próprio e privado pelo CONTRATANTE.

– Ceder a terceiros seu nome de usuário login e senha, posto que será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização dos mesmos, devendo tomar todas as medidas necessárias para IMPEDIR sua utilização indevida por terceiros. Caso a CONTRATADA venha tomar conhecimento do uso do acesso do paciente por outro indivíduo poderá bloquear o acesso deste sendo tomadas as providencias cabíveis na Lei.

– Transferir para terceiros a aquisição do tratamento.

– Propagar vírus de computador e programas invasivos (worms, ou outras formas de programas computacionais, autorreplicantes ou não, que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais.

– Tentar burlar o sistema de segurança de computadores para os quais não possua autorização para acesso.

– Divulgar por meio de correio eletrônico ou ambiente de curso a sua promoção pessoal ou da instituição onde trabalha ou presta serviço, com fins profissionais, comerciais ou eleitorais.

– Veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou firam princípios éticos.

DOS DIREITOS AUTORAIS.

(a) O CLIENTE não terá qualquer direito de reivindicação, participação ou titularidade relacionados aos direitos autorais da execução do tratamento 5S, bem como da tecnologia aplicada.

(b) Ao CLIENTE é vedada a reprodução do conteúdo e materiais de autoria da CONTRATADA.

DO USO DA IMAGEM.

O CONTRATANTE autoriza o uso da imagem em todo e qualquer material entre fotos, documentos e outros meios de comunicação, para ser utilizada em campanhas promocionais e institucional, destinadas à divulgação ao público em geral e/ou apenas para uso interno, desde que não haja desvirtuamento da sua finalidade. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) outdoor; (II) busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em revistas e jornais em geral; (V) home page; (VI) cartazes; (VII) back-light; (VIII) mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio, entre outros); (IX) redes sociais (perfis pertencentes a empresa e suas coligadas). Por esta ser a expressão da vontade do CONTRATANTE, declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à sua imagem ou a qualquer outro.

DO CONSENTIMENTO INFORMADO

Eu, autorizo O GRUPO 5S a realizar o(s) procedimento(s) descritos no Orçamento, bem como os demais procedimentos pré e pós-tratamentos recomendados.

Declaro estar ciente de que não há garantias de resultado, pois este depende de fatores tais como minhas características fisiológicas, minhas condições clínicas, da ausência de intercorrência durante o procedimento e da observação dos cuidados pós-tratamento;

Declaro que fui informado suficientemente para entender o propósito deste tratamento, que seus benefícios são limitados e dependentes de fatores como os já mencionados, e que sempre haverá o risco de complicações, em qualquer tratamento, independente de sua extensão e gravidade;

Comprometo-me a seguir todas as prescrições e cuidados indicados, oralmente ou por escrito, pois, do contrário, poderei pôr minha saúde ou bem-estar em perigo, ou ainda, ocasionar sequelas temporárias ou permanentes;

Tenho conhecimento que qualquer omissão da minha parte poderá me trazer prejuízos, comprometer o procedimento a que me submeto, causar sequelas ou acarretar danos a minha saúde;

Tenho conhecimento e estou de acordo com a realização das fases do tratamento (desintoxicação e reprogramação) independente de quanto tempo dure a fase.. A não realização de todas as fases afeta diretamente os resultados propostos e na manutenção do peso corporal. Estou ciente de que o meu abandono no tratamento pode me trazer prejuízos à saúde, sendo a maior delas o efeito rebote ou “sanfona”.

O grau do resultado final do tratamento não pode ser previsto ou garantido.

Os representantes legais do CLIENTE declaram assumir plena responsabilidade pelas informações e consentimentos prestados neste termo, bem como estar de acordo com o conteúdo desta página.

CONSIDERAÇÕES FINAIS.

O GRUPO 5S declara ciente que poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços: por motivos de força maior, em casos fortuitos ou em razão de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores. O CLIENTE declara ciente que, ao permitir a participação no tratamento, de pessoa diversa da cadastrada, o CLIENTE incorrerá no crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no art. 299 do Código Penal.

Ao efetuar o pagamento do valor proposto, declaro estar de acordo com todas as condições, regras, normas e forma de prestação e uso dos serviços comprados.

DO FORO

Fica eleito o Foro de Vitória/ES para dirimir quaisquer dúvidas emergentes deste contrato.